Fonte : tecnologia.terra.com.br
Com suas opções legais esgotadas, a Microsoft se curvou hoje à pressão da Comissão Européia e aceitou pela primeira vez vender alguns de seus códigos-fonte confidenciais a concorrentes por um valor simbólico, pondo fim a uma prática adotada 32 anos atrás, a criação de sistemas fechados a fim de reforçar suas vantagens competitivas.
Em uma decisão sem precedentes com amplas implicações para o mercado mundial de servidores, que movimenta US$ 50 bilhões ao ano, a Microsoft acatou os termos da decisão promulgada em 2004 pela Comissão no sentido de que deve vender os protocolos de software de servidores, as chaves digitais de que os rivais da empresa necessitam para permitir que seu software funcione com o da Microsoft – por um valor mínimo.
O acordo negociado por Neelie Kroes, comissária européia da competição, e Steven Ballmer, o presidente-executivo da Microsoft, permitirá que os concorrentes da companhia ¿ de empresas mundiais como IBM, Sun Microsystems e Network Appliances a pequenos produtores de software independente – criem e vendam software para servidores capaz de integração completa aos produtos Microsoft, o que segundo os analistas do setor abriria novas e grandes oportunidades de venda.
“Trata-se de um imenso avanço”, disse Georg Greve, presidente da Free Software Foundation-Europe, um grupo que contestou a prática da Microsoft de usar protocolos confidenciais em seus servidores. “A Microsoft enfim vai fazer o que a Comissão ordenou. Isso nivelará o campo de jogo”.
A Microsoft já pagou quase um bilhão de euros (US$ 1,43 bilhão) em multas desde a decisão inicial da comissão, e pode ter de pagar mais 1,6 bilhão de euros, um montante que começou a se acumular em dezembro de 2005, a data limite para que a empresa fornecesse os protocolos. Kroes afirmou que decidiria antes do final do ano se a Microsoft deve pagar as multas adicionais.
Kroes anunciou o acordo pouco depois de completar-se um mês desde que o segundo mais alto tribunal europeu, a Corte de Primeira Instância, do Luxemburgo, rejeitou, em 8 de setembro, o apelo da Microsoft contra a decisão da Comissão em 2004, de acordo com a qual a empresa teria violado as leis antitruste européias a fim de conquistar vantagem desleal nos mercados de software para servidores e players multimídia.
“As mudanças nas práticas de negócio da Microsoft, em especial com relação aos criadores de software de fonte aberta, afetarão profundamente o setor de software”, afirmou Kroes em comunicado. “As repercussões dessas mudanças começarão agora e continuarão por anos”.